1.Introdução

 

O Escritório Maia e Zani Advogados (“MZ Advogados”) tem por premissa fundamental a atenção e o respeito aos direitos individuais de cada um de seus clientes, parceiros e colaboradores.

 

Além das obrigações legais de sigilo profissional inerentes à atividade da advocacia, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa demonstrar o compromisso do escritório com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), bem como descrever de que forma e para qual finalidade são coletadas e utilizadas informações pessoais.

 

2.Direitos dos Titulares de Dados

 

Adicionalmente ao sigilo profissional, o MZ Advogados assegura aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, na forma da LGPD:

 

1. Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;

2. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

3. Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;

4. Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

6. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

7. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pelo MZ Advogados nos termos dessa política e do art. 16, da LGPD;

8. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;

9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

10. Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.

 

Quaisquer questionamentos acerca dos direitos dos Titulares poderão ser endereçados ao MZ Advogados, na pessoa do seu DPO, pelo endereço de contato indicado nesta Política.

 

3.Tratamento de Dados Pessoais

 

O MZ Advogados, seus sócios, associados, funcionários, empregados e prestadores de serviços, tratarão apenas os dados pessoais estritamente necessários ao exercício da advocacia e demais obrigações legais.

 

Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados em um prazo máximo de 1 (um) ano após o término do seu tratamento pelo MZ Advogados, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

 

4.Divulgação dos Dados Pessoais

 

O MZ Advogados poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei:

 

1. Com os seus sócios/funcionários, quando necessário à consecução da finalidade do tratamento dos Dados;

2. Para a execução dos seus serviços advocatícios;

3. Com os Prestadores de Serviços, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados; e

4. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

O MZ Advogados poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais, conforme necessário, de forma a se defender de reivindicações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteger a segurança e os direitos dos seus sócios, associados, empregados, clientes e/ou prestadores de serviços e fornecedores.

 

Caso haja necessidade de divulgação não planejada de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, o MZ Advogados comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restrita ou vedada pela lei ou por decisão judicial.

 

5.Responsabilidade e Fiscalização de Cumprimento da Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados deverá ser divulgada a todos os  seus sócios, associados, empregados, clientes, prestadores de serviços e fornecedores, desde a fase de concorrência e/ou contração, sendo a sua anuência expressa com a presente Política requisito essencial para qualquer contratação pelo MZ Advogados.

 

Caso sejam constatadas quaisquer irregularidades ou indícios de irregularidades no tratamento de Dados Pessoais por quaisquer das pessoas sujeitas à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, o MZ Advogados poderá requerer informações adicionais à parte em situação de irregularidade e, caso necessário, poderá contratar auditoria especializada para a apuração da ocorrência de qualquer incidente de segurança.

 

6.Gerenciamento de Incidentes de Segurança de Dados Pessoais

 

O MZ Advogados, ao identificar a ocorrência de qualquer Incidente de Segurança de Dados Pessoais, seja oriundo do seu próprio tratamento ou por terceiros, realizará imediato processo de investigação visando a identificar a origem do Incidente de Segurança, quais Dados Pessoas foram afetados e quais os riscos decorrentes.

 

A partir da investigação realizada, o MZ Advogados prontamente tomará as medidas necessárias para reverter e/ou mitigar os efeitos do Incidente de Segurança e, caso seja constatado que o Incidente de Segurança poderá acarretar em risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados Pessoais, comunicará a ANPD e os Titulares envolvidos, na forma da lei, informando:

 

1. a da natureza dos Dados Pessoais afetados;

2. as informações sobre os titulares envolvidos;

3. a indicação das medidas utilizadas para a proteção dos dados;

4. os riscos relacionados ao Incidente; e

5. as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do Incidente.

 

7.Contato

 

Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações ou requerimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais pelo MZ Advogados ou pelos seus Prestadores de Serviços poderão ser direcionados ao Encarregado (DPO), por meio do e-mail dpo@mzjc.com.br.